TERMOS DE USO DO APLICATIVO EDUKIO

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Bem-vindo (a) ao Edukio! Convidamos você a acessar o nosso aplicativo, mas antes de tudo é necessário que você entenda e concorde com os nossos termos de uso. Este documento irá descrever detalhadamente todos os seus direitos e deveres em relação ao uso do aplicativo, por tanto leia cuidadosamente todos os termos.

  1. AO ACEITAR OS TERMOS

    2. Antes de usar o Aplicativo “Edukio”, leia cuidadosamente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Ao usar, visitar ou navegar no Aplicativo, você aceita e concorda expressamente estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade, você não poderá usar o Aplicativo.

  2. ALTERAÇÃO A ESTES TERMOS DE USO

    3. Os desenvolvedores do Aplicativo Edukio reservam o direito, a seu exclusivo critério, de alterar ou atualizar a qualquer tempo este Termos de Uso. Leia os Termos de Uso periodicamente para verificar modificações ou atualizações. Caso haja alguma alteração substancial a estes Termos de Uso aplicável a você, os Desenvolvedores tentarão notificar por meio de email, comunica-lo de forma possível dentro da lei.

  3. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

    4. O USUÁRIO não em momento algum irá adquirir, pela utilização do aplicativo, pelo presente instrumento ou qualquer outro nenhum direito de propriedade intelectual ou qualquer outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado aplicativo mobile, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao APLICATIVO ou nenhuma parte dele. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva dos AUTORES ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo mobile, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

  4. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

    5. O USUÁRIO declara ter plenos conhecimentos dos direitos e obrigações resultantes do presente CONTRATO, compondo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, apreendido e aceito todos os termos e condições. O Usuário declara que foi apropriadamente informado da política de Privacidade e confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso do Edukio, consentindo livremente e expressamente às coletas ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

  5. CADASTRO DE USUÁRIOS NO SITE E APLICATIVO

    1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE Os serviços do APLICATIVO estão disponíveis para CLIENTES, pessoas físicas, maiores e capazes, e jurídicas que se adequem aos seus fins e obedeçam aos ditames deste termo. O CADASTRO DE USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO SISTEMA É PERMITIDO. Não é permitido a USUÁRIOS que já tenham sido desabilitados no APLICATIVO, temporária ou definitivamente. Também não é permitido que um USUÁRIO tenha mais de um cadastro.
    2. CADASTROS DE USUÁRIOS NO APLICATIVO: Apenas será confirmado o cadastramento no APLICATIVO o interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de registro do CLIENTE, devendo este interessado, completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração. Os desenvolvedores do Edukio se reservam o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS.
    3. Os desenvolvedores do Edukio não se responsabilizam pela exatidão dos dados inseridos pelos USUÁRIOS. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos.
    4. Os desenvolvedores do Edukio se reservam o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar os USUÁRIOS e seus responsáveis, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere serem pertinentes, a fim de conferir os dados cadastrais informados.
    5. Os USUÁRIOS autorizam os desenvolvedores do Edukio a conferirem a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso se constate haver entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda caso os USUÁRIOS se furtem ou se neguem a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, os desenvolvedores do Edukio poderá bloquear seu acesso para uso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por email, descrevendo a medida e a justificativa dela.
    6. Os USUÁRIOS acessarão o APLICATIVO através de uma conta, depois do registro, criação de senha e aceitação dos termos.
    7. Os USUÁRIOS se comprometem a notificar os desenvolvedores do Edukio, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu identificador e senha de acesso ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. Os USUÁRIOS serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas com seu identificador e senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação do APLICATIVO só será possível mediante a utilização da senha, cujo conhecimento é exclusivo dos USUÁRIOS.
    8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do identificador e senha de um USUÁRIO. Também não se permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados por infrações às políticas.
    9. Os desenvolvedores do Edukio se reservam o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito em virtude de atos, omissões que afrontem as presentes disposições, a política de sigilo e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via email para os USUÁRIOS, com a descrição da medida e a sua justificativa.

  6. DADOS DO USUÁRIO

    7. Os USUÁRIOS poderão incluir fotos, dados que serão salvos no banco de dados, mas vale ressaltar que os dados e as imagens capturadas dos aparelhos eletrônicos (tais como: smartfones e tablets), os desenvolvedores do Edukio não se responsabilizam acesso não autorizado e por sua divulgação na rede global, vulgo internet, assim sendo, redes sociais entre nesse mesmo contexto ou por qualquer outro meio, sendo assim sendo assim será responsável quem obtendo acesso infrinja direitos de outrem.

  7. POLÍTICA DE COOKIES

    8. Nesta política usamos o termo “cookies” para nos referirmos aos cookies e outras tecnologias similares cobertas pela Diretiva da União Europeia sobre privacidade em comunicações eletrônicas.
    1. O que é um cookie?

      2. Um cookie é um dado que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.

      A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

    2. Por que usamos cookies?

      3. Usamos cookies para aprender como você interage com o nosso conteúdo e para melhorar sua experiência ao visitar o nosso website. Por exemplo, alguns cookies lembram o seu idioma ou preferências para que você não tenha que efetuar estas escolhas repetidamente sempre que visitar um dos nossos websites. Além disso, os cookies permitem que ofereçamos um conteúdo específico, tais como vídeos no(s) nosso(s) website(s). Podemos empregar o que aprendemos sobre o seu comportamento no(s) nosso(s) website(s) para oferecer anúncios direcionados em website(s) de terceiros em um esforço para “reapresentar” nossos produtos e serviços para você.

    3. Quais os tipos de Cookies que utilizamos?
    4. Como os Cookies são usados para o propósito de anúncios?

      5. Cookies e tecnologias de anúncios tais como ‘web beacons’, ‘pixels’ e ‘tags’ de redes de anúncios nos ajudam a oferecer anúncios relevantes de forma mais eficaz. Eles também nos ajudam a coletar dados consolidados para fins de auditorias, pesquisas e relatórios de desempenho para anunciantes. Os pixels permitem que compreendamos e possamos melhorar a oferta de anúncios para você, e permitem ainda saber quando determinados anúncios já foram apresentados a você. Como o seu navegador pode requisitar anúncios e ‘web beacons’ diretamente de servidores de rede de anúncios, estas redes podem visualizar, editar ou configurar seus próprios cookies, como se você tivesse acessado uma página web do site deles.

      Embora nós não utilizemos cookies para criar um perfil do seu comportamento de navegação em sites de terceiros, nós utilizamos informações consolidadas de tais terceiros para mostrar a você anúncios relevantes, com base nos seus interesses. Não fornecemos qualquer informação que coletamos para anunciantes. Você pode optar por não ver anúncios fora do site e ou de terceiros, ajustando a sua configuração de cookies. Isso não removerá os anúncios das páginas que você visita, mas, ao invés disso, esta escolha resultará em anúncios que não são baseados nos seus interesses. Isto implica em que os anúncios que você visualiza não serão combinados com os seus interesses por aqueles cookies específicos.

    5. Como os Cookies de terceiros são usados?

      6. Para algumas das funções dentro dos nossos websites usamos fornecedores terceirizados, por exemplo, quando você visita uma página com um vídeo incorporado ou proveniente do YouTube. Estes vídeos ou links (e qualquer outro conteúdo de fornecedores terceirizados) podem conter cookies de terceiros, e nós recomendamos consultar as políticas de privacidade destes terceiros nos seus websites para informações relativas a sua utilização de cookies.

    6. Como eu rejeito ou apago Cookies?

      7. Você pode escolher rejeitar ou bloquear todos ou tipos específicos de cookies configurados através da sua visita a um website Edukio ao clicar nas preferências de cookies nos nosso(s) website(s). Você pode modificar as suas preferências para websites Edukio e/ou os websites de terceiros alterando as configurações do seu navegador. Favor observar que a maioria dos navegadores aceitam cookies automaticamente. Portanto, se você não quiser que cookies sejam utilizados, você talvez tenha que apagar ou bloquear cookies ativamente. Se você rejeitar a utilização de cookies, você poderá visitar os nossos websites, mas algumas das funções poderão não funcionar corretamente. Você também poderá visitar www.allaboutcookies.org para mais detalhes sobre como apagar ou rejeitar cookies e para obter informações adicionais sobre cookies em geral. Ao utilizar o nosso website sem apagar ou rejeitar alguns ou todos os cookies, você concorda que podemos posicionar aqueles cookies que você não apagou ou rejeitou nos seus dispositivos.

    7. Descrição dos Cookies de Terceiros

  8. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO

    9. Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este CONTRATO concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do APLICATIVO. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir que o APLICATIVO seja utilizado para outra finalidade que não seja para o uso educacional. EM HIPÓTESE ALGUMA O USUÁRIO TERÁ ACESSO AO CÓDIGO FONTE DO APLICATIVO, POR SE TRATAR UMA PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS DESENVOLVEDORES DO EDUKIO.

  9. DAS RESTRIÇÕES

    10. Em hipótese alguma é permitido ao CLIENTE ou a terceiros por ele autorizados, de forma geral:

    1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o APLICATIVO objeto deste CONTRATO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
    2. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no APLICATIVO e na documentação;
    3. Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do APLICATIVO.

  10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS DESENVOLVEDORES DO EDUKIO

    11. OS DESENVOLVEDORES DO EDUKIO NÃO SE RESPONSABILIZAM

    1. O APLICATIVO SERÁ USADO POR CONTA EM RISCO DO PRÓPRIO USUÁRIO. O APLICATIVO E TODO CONTEÚDO, SOFTWARES OU QUALQUER OUTRO RECURSO OU FUNCIONALIDADE DO APLICATIVO SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. OS DESENVOLVEDORES NÃO DECLARAM, REIVINDICA NEM GARANTE QUE O USO DO APLICATIVO QUE O USO DO MESMO SERÁ ININTERRUPTO OU ESTARÁ LIVRE DE ERROS. NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA HIPÓTESE OS DESENVOLVEDORES DO APLICATIVO SERÃO RESPONSÁVEIS (INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO) PERANTE O USUÁRIO POR QUALQUER DANO PESSOAL OU POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS (EFETIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, REMOTOS OU DE OUTRA FORMA RECONHECIDOS NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PELOS DANOS CAUSADOS PELA PERDA DE DADOS CAUSADOS POR UM VÍRUS, WORM, TROJAN OU OUTRO CÓDIGO PREJUDICIAL.
    2. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa dos desenvolvedores do Edukio;
    3. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo APLICATIVO;
    4. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
    5. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
    6. Não serão responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Contudo, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo OS DESENVOLVEDORES DO Edukio responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que OS DESENVOLVEDORES DO Edukio não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

  11. ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE

    12. A qualquer momento os desenvolvedores poderão disponibilizar atualizações, correções de defeitos (bugs) ou outras modificações ou melhorias ao aplicativo. As atualizações poderão ser automáticas, opcionais; e ou obrigatórias. Vale ressaltar que o aplicativo pode ficar fora do ar enquanto estiver recebendo atualizações.


Brasília-DF, 23 de dezembro de 2020.


EQUIPE EDUKIO: José Matheus Lima Gomes da Silva; Guilherme Henrique Neves Alves de Souza